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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Resumo do Livro   por:opsib     Autor : LEI 5869 G MEDICI
ª
 
O processo como instrumento destinada a permitir o julgamento do pedido apresentado pelo autor, é formado por uma variedade de atos interligados, que obedecem a uma ordem estabelecida em lei. Não se desenvolve, pois livremente, isto é, segundo a vontade dos juizes ou das partes, mas em consonância com o disciplinamento legal. Essa sistematização tem em conta duas idéias fundamentais primeira, a de que deverão ser previstos um mínimo de atos, para que as partes não sejam oneradas e para que não ocorra desnecessária demora na solução de cada caso; a segunda, a de que devem ter os litigantes resguardados os seus direitos, não se permitindo que a brevidade venha sacrificar os interesses em conflito, prejudicando a sua defesa. Esse instrumento toma diversas formas, juntamente pela impossibilidade de se ser adotado um modelo único. Há no entanto, um procedimento padrão, que prevalece na maioria dos casos e que tem aplicação sempre que a lei não o exclua de modo expresso que é o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, que o código procurou disciplinar de forma exaustiva e cujos princípios servem subsidiariamente aos demais tipos de procedimento, como o sumario e os especiais.
O procedimento ordinário está regulado no Titulo VIII, do Livro I, distribuindo-se a matéria do art. 282 ao 475 do CPC. Os atos a serem praticados obedecem, como ficou ressaltado, uma ordem lógica, desde o ajuizamento da ação até a sentença. E esses atos podem ser aglutinados, em razão dos fins a que se dirigem e dos objetivos próprios, em fases, que são segmentos do procedimento.
As fases em que se desdobra o procedimento ordinário são as seguintes:
1 –Postulatoria Petição Inicial, citação contestação reconvenção, exceções réplica. 2- Ordenamento do processo- Providencias preliminares e despacho saneador;
3- Instrutória ou probatória - Provas, debates e audiência de instrução e julgamento 4- Decisória - Sentença Postulatória – Finalidade de fixar o pedido e a defesa, compreende a petição inicial, a citação do réu e a resposta que este tenha para apresentar (contestação). Fase do Ordenamento do Processo – Observamos aqui que as fases do processo são segmentos interligados, que compõem um todo. Além disso a classificação tem em vista a predominância da finalidade dos atos que estão sendo praticados. Por isso, desde que recebe a inicial para despacho, faz o juiz exame da regularidade do feito art. 284 do CPC. Entretanto é justamente depois de encerrada a fase postulatória, que está ele obrigado a realizar uma análise mais profunda do processo, sanando eventual irregularidade. Nessa fase, encontram-se as denominadas providências preliminares e o saneamento do processo.
Fase Instrutória- Pode ocorrer o julgamento antecipado do processo; todavia, a regra é que, considerando em ordem o processo, admita o juiz a produção de provas, desde a pericial e a documental até as de natureza oral, que são os depoimentos a serem prestados pelas partes e por testemunhas, em presença do juiz. Tem destaque especial nessa fase a audiência de instrução e julgamento. Nela são produzidas as provas e realizados os debates. Consistem tais debates, nas considerações finais dos litigantes, num resumo de seus argumentos e de suas respectivas pretensões, em cotejo com os elementos de prova careados ao processo. Podem ser apresentados tanto oralmente( alegações finais), como por escrito (memóriais).
Fase Decisória – Depois de toda essa atividade, que começou com o requerimento formulado pelo autor, e que se encerrou com as alegações finais, está o processo finalmente em condições de ser decidido. Por isso, deverá o juiz proferir sua SENTENÇA, podendo fazê-lo na própria audiência de instrução e julgamento, ou no prazo de dez dias . A Lei instituiu um outro procedimento concentrado, que recebe o nome de PROCEDIMENTO SUMÁRIO. A característica principal é a de que todos os atos posteriores à citação, incluindo-se pois a contestação, são realizados na audiência de instrução e julgamento. Essa concentração torna menos sensível a separação dos atos que compõem dito procedimento mas, ainda assim, existem as mesmas fases já indicadas.
Nota O CODIGO DE PROCESSO CIVIL em vigor foi promulgado pela Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, entrando em vigor em 1° de janeiro de 1974. Foi no entanto, parcialmente modificado por leis posteriores, principalmente pela Lei n.° 11.280 de 16 de fevereiro de 2006.
Publicado em: 13 dezembro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    petições diversa em procedimento ordinário.Gostaria muito de saber o que significa em palavras que eu possa entender. Sem mais obrigada Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Agora ele a voltou do supremo para seu forum de origem.A prefeitura municipal perdeu todas,sendo ja dado a sentença. Meu advogado pediu o pagamento correto d omeu salário,e agora foram juntadas Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    meu processo é para reverter minha aposentadoria proporcional para integral,após um avc ,era auxiliar de enfermagem Municipal.Este p roceso já passou pela primeira instância e já voltou do Supremo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    JUNTADA PETIÇÕES DIVERSAS EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O QUE REALMENTE SIGNIFICA QDO O PROCESSO ESTA NO FIM Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    procedimento ordinário,o que significa? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    ola boa noite tenho um amigo que esta preso por trafico de drogas e no processo dele nao fala quantos anos ele pegou decadeia so fala assim acao penal procedimento ordinario Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quro saber se minha aposentadoria foi aprovada Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    na vara civel,meu processo esta...procedimento ordinario,concluso para despacho,apensado.isso e o q? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Meu processo já foi julgado,o réu não cumpriu a sentença e foi pra o juizado criminal pelo art.330 e art.331,a juiza deu concluso para decisão.sig o quer?p/vara comum criminal,central de inqueritos. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    QUAL O PRAZO PARA CUMPRIR UMA SENTENÇA Veja tudo
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  1. 2. GILSONEI

    VALORES

    GOSTARIA DE SABER QUAL O VALOR DE UM PROCESSO EM RITO ORDINARIO

    21 Classificação quinta-feira, 26 de maio de 2011
  2. 1. nilberto batista de oliveira

    procedimento ordinário

    Após muito procurar na internet, finalmente encontrei um esclarecimento preciso, conciso, elucidativo de um assunto tão complexo, pois ele se confunde com outros procedimentos pela sua complexidade Obrigado Nilberto

    31 Classificação sábado, 22 de março de 2008
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