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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de "Direito Público e Privado". Direito e Estado.In:Teoria Pura do Direito

"Direito Público e Privado". Direito e Estado.In:Teoria Pura do Direito

Resumo do Livro   por:lionessantos     Autor : Hans Kelsen
ª
 
Direito Público e Privado Com relação a distinção entre Direito Público e Privado, a concepção dominante diz tratar-se de uma repartição das relações jurídicas. O Direito Privado representa uma relação entre sujeitos em posição de igualdade e o Direito Público uma relação entre um sujeito supra-ordenado e um sujeito subordinado. Cria-se a idéia de que o domínio propriamente do Direito seria o Direito Privado enquanto que a esfera pública, representada pelo poder Estatal, poderia agir em desconformidade com o Direito, quando necessário para garantir o interesse público. Contudo, para Kelsen, não podemos fazer distinção significativa entre Direito Público e Privado na medida em que os atos do Estado são regidos estritamente pelo Direito positivo e os negócios jurídicos atribuídos à esfera do Direito Privado, notadamente o Contrato, são regulados também por normas gerais que emanam do Estado, sujeitos assim a dominação política. Kelsen revela aqui duas ideologias: aquela que justifica o Estado agir em desconformidade com a Lei, e outra que acredita que os negócios privados estariam a salvo da influência política.
Publicado em: 07 dezembro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    para hans kelsen o direito do trabalho é publico ou privado? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    que são leis ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    lei é ato do poder legislativo que estabelece normas de acordo com os interesses sociais quarta-feira, 24 de outubro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    eu quero aprende memoriza melhor o que e presisor eu leio e nao entendo na min ajudem Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    resumo de normas juridicas Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Quais são as prerrogativas do poder público sobre os agentes privados? Dê três diferenças entre:a) setor público e setor privado b) patroes e empregados c)Estado e servidores públicos Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Qual a distinção entre direito publico e direito privado Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Quais são as caracteristicas das organizações públicas e privadas Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que é teoria do direito público? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual a forma que pode ser alteradas Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual ea hierarquia das leis Veja tudo
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  1. 1. cami

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    0 Classificação quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008
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