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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Resumo do Artigo   por:PabloSantos     Autor : Renato Cherullo
ª
 
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96 Podemos listar as principais características da LDB: · A LDB se propõe a regular as políticas públicas em educação, além de dar conta da relação entre estado, sociedade e educação. · A LDB se reveste de um “espírito flexibilizador” (ponto focal e propaganda política do governo FHC). · Alguns pontos da Lei são ambíguos, em especial, nas questões referentes ao orçamento destinado às despesas com educação. · A LDB estabelece algumas diretrizes que, por não serem claramente definidas, acabam por “cair no vazio”. (ex.: o tempo destinado ao funcionamento das escolas de tempo integral, ponto polêmico até hoje). · A LDB acaba por produzir a possibilidade de desorganizar mais ainda o funcionamento dos sistemas de ensino e dos níveis e modalidades neles previstas. Considerando os diversos setores envolvidos na confecção da LDB, podemos dizer que o governo FHC foi vitorioso, como podemos observar pela relação entre a LDB e a economia internacional: · A LDB se conecta diretamente às determinações da UNESCO, FMI e OMC para os “países emergentes” (leia-se, pobres). · As propostas de “formação continuada”, vinculação entre educação e trabalho numa perspectiva de competitividade, acabam por traduzir a diretriz neoliberal adotada nos governos FHC, pois, o estado passa a prover as necessidades do mercado de trabalho, para ser competitivo com o mundo globalizado.
No âmbito nacional, podemos observar a mesma tendência: · A LDB, com sua “flexibilidade”, acaba por mostrar um momento de “conciliação política” criado pelos governos FHC, com representantes da educação privada. · Em relação às questões econômicas, a LDB permite, ao propor um crescente controle dos investimentos em educação por parte da sociedade civil, uma omissão do estado em seu papel de financiador da educação. Por exemplo, a “autonomia” universitária. O Provão pune e descredencia cursos de uma universidade dita autônoma, ao passo que ela é responsável pela forma como capta seus recursos. Assim, a LDB permite que se cobre para manter a educação pública, e permite que as verbas de educação sejam aplicadas em outras coisas. Finalmente, precisamos observar a principal contradição da LDB: ela reconhece um sistema nacional de avaliação, mas não reconhece um sistema nacional de ensino.
  1. Responda   Pergunta  :    a lei de diretrizes e bases da educaçao nacional(ldben)tem como uma das suas principais caracteristicas a flexibilidade.podemos citar como exemplo dessa caracteristica: Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    A lei assegura que todo aluno não pode reprovar de ano esta pratica nao deu resultado pois alunos estão chegando ao terceiro, quarto ano sem saber ler. O que pode fazer para melhorar esta deficiência? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    exemplos da flexibilidade Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quanto artigo tem a LDB ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    92 artigos. terça-feira, 18 de outubro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    quero um resumo do artigo 4 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais os avanços trazidos com a aprovação do LDB ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    explique o art sete Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    QUAIS OS PRINCIPAIS AVANÇOS DA LDB PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais os avanços trazidos com a aprovaçao da ldb? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais foram os avanços trazidos pela LDB Veja tudo
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  1. 1. Elenilde

    LDB

    A LDB AINDA ESTA DISTANTE DA REALIDADA DA REGIAO NORTE PELO FARTOR DE MUITO EDUCADORES IGNORAR SEU ARTIGO

    1 Classificação terça-feira, 18 de outubro de 2011
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