O
código civil vigente, no caso, a
Lei nº 10.406, de 10/01/2002, trouxe
inúmeras mudanças em seu texto e no que concerne ao estudo da parte
geral, reagrupou a matéria nos arts. 1 a 232, onde cuida,
respectivamente, das
pessoas, da pessoa jurídica, ausência, dos bens,
do domicilio, do fato jurídico e do negócio jurídico, dos atos lícitos
e ilícitos, da prescrição e decadência, e da prova.
Todos estes institutos jurídicos, são examinados pelo autor, Dr. Walter
Brasil Mujalli, não só neste volume, como nos outros cinco volumes da
coleção, sinopse do código civil, onde são abordados os temas sobre o
Direito das obrigações, contratos, direito de empresa, direito das
coisas, família e sucessões.
O autor da obra, procurou abordar os aspectos mais significativos da
nova lei, e não olvidou esforços no sentido de trazer a luz, no final
de cada obra, um anexo, onde relata em breve resumo, quais foram as
mais significativas mudanças operadas pelo novo Diploma.
Especificamente, em relação à matéria esposada nesta obra (Parte
Geral), o legislador atribuiu um novo parâmetro à
capacidade das
pessoas.
Pois deu novos subsídios legais ao avaliar a capacidade e incapacidade
da pessoa natural, destacou e inovou ao fornecer melhores subsídios
legais ao criar os parâmetros para se avaliar quais são efetivamente,
os
direitos relativos à
personalidade, melhor distinção em relação às
pessoas jurídicas, além de tratar de outros temas de igual importância.Direito Civil - Sua Evolução até a Atualidade 15
Escorço Histórico 17
Fase Republicana 17
Acepções da Expressão - Direito Civil 21
Antigüidade Histórica 21
Compreensão do Direito Civil 22
Métodos de Exposição 23
Conteúdo do Direito Civil 24
Classificação das Partes do Direito Civil 24
Código Civil Brasileiro 25
O Novo Código Civil Brasileiro 27
Introdução - Princípios Gerais de Direito Civil 29
A Lei 31
1. Conceito e Etimologia da Palavra 31
2. Lei em Sentido Genérico 31
3. Lei Jurídica 32
4. A Sanção da Lei 32
5. Promulgação e Publicação da Lei 33
5.1. Promulgação da Lei 33
5.2. Publicação da Lei 33
6. Classificação das Leis 34
7. Hierarquia das Leis 36
7.1. Normas Constitucionais 36
7.2. Emendas à Constituição 37
7.3. Leis Complementares 37
7.4. Leis Ordinárias 37
7.5. Leis Delegadas 37
7.6. Medidas Provisórias 38
8. Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço 41
9. Retroatividade e Irretroatividade das Leis 42
10. Interpretação das Leis 43
10.1. Autêntica 43
10.2. Doutrinária 43
10.3. Gramatical ou Literal 43
10.4. Lógica 44
10.5 Histórica 44
O Direito 45
1. Conceito de Direito 45
1.1. Normas Gerais e Positivas 45
1.2. O Estado 45
1.3. Normas Jurídicas 46
2. Fontes do Direito 46
Aquisição, Perda e Extinção de Direitos 48
1. Formas de Aquisição do Direito 48
2. Conservação e Defesa dos Direitos 50
2.1. Condições de Admissibilidade de Propositura da Ação 51
3. Conflito de Interesse 52
4. Defesa dos Direitos 52
5. Modificação de Direitos 53
6. Colisão de Direitos 53
7. Perda e Extinção de Direitos 54
8. Perecimento da Coisa por Ato Ilícito de Terceiro 56
9. Culpa de Terceiro 56
10. Ausência da Obrigação de Indenizar 57
PARTE GERAL - Sinopse dos arts. 1º a 232 59
Capítulo I - Das Pessoas 61
1. Conceito Jurídico de
Pessoa 61
2. Conceito Jurídico de Pessoa 62
3. Divisão das Pessoas 62
4. A Pessoa como Sujeito de Direitos 63
4.1. Teoria da Relação Jurídica 64
4.2. Características da Relação Jurídica 64
5. Personalidade e Capacidade 65
A Personalidade 65
Da Personalidade e da Capacidade 65
6. Direito à Personalidade 68
7. Fim da Personalidade 70
7.1. Morte Real e Morte Presumida 71
7.2 Comoriência ou Morte Simultânea 72
8. Capacidade 72
8.1. Capacidade de Fato e de Direito 72
8.2. A Capacidade de Exercício ou de Fato 73
8.3. Capacidade Plena de Fato 73
9. Incapacidade e Capacidade Civil 74
9.1. Incapacidade 74
9.2 Incapacidade Absoluta 74
9.3. Incapacidade Relativa 75
10. Causas que Modificam a Capacidade 76
11. Os Pródigos e os Indígenas 76
11.1. Pródigos 76
11.2. Indígenas 77
11.3. Maioridade e Emancipação 77
12. Representação dos Incapazes 78
Capítulo II - Da Ausência 81
1. Conceito 81
2. O Processo de Ausência e a Sucessão 81
Capítulo III - Das Pessoas Jurídicas 87
1. Conceito de Pessoa Jurídica 87
2. Classificação das Pessoas Jurídicas 88
2.1. Sociedades Civis 89
2.2. Associações 89
2.3. Fundações 89
Sociedades Civis e Associações 89
Fundações 89
3. Aquisição da Personalidade Jurídica 90
4. Efeitos Jurídicos da Personalidade Jurídica 92
5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 92
6. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas 94
6.1. Responsabilidade Contratual 95
6.2. Responsabilidade Extracontratual ou Aquiliana 96
6.3. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 97
6.4. Teoria do Risco 97
7. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas de Direito Público e do Estado 98
7.1. Conceito Jurídico de Responsabilidade na Esfera do Direito Público 98
7.2. Responsabilidade sem Culpa 173
1.4. Consentimento 173
2. Ato Ilícito 174
Capítulo VIII - Prescrição e Decadência 177
1. Conceito e Distinção dos Institutos 177
Prescrição 178
Decadência 179
2. Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição 180
3. Causas que Interrompem a Prescrição 182
4. Dos Prazos da Prescrição 183
5. Decadência 186
Capítulo IX - Da Prova 189
1. Conceito de Prova e as Disposições do Código 189
SINOPSE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS - PARTE GERAL (ARTS. 1º A 232) 195
1. Das Pessoas 197
1.1. Homem e Obrigações – Pessoa e Deveres
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