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Como cortar a gastança Veja as propostas delineadas no livro Gasto público eficiente
1. Instituição de uma política de pessoal de longo prazo com o objetivo de evitar fenômenos como a criação de carreiras "verticais" dentro dos órgãos públicos e o aumento do número de cargos em comissão (DAS), que se expandiram nos últimos anos, principalmente para atender à criação de novos ministérios e secretarias com status de ministério. 2. Contenção de despesa nos chamados poderes autônomos (Legislativo, Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público), por meio de mecanismos como a imposição constitucional de um limite máximo para gastos. 3. Redução e racionalização nas transferências para estados e municípios. Poder-se-ia, por exemplo, redefinir os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios, de modo a direcionar recursos para onde eles são mais necessários. 4. Redução de despesas obrigatórias por meio de medidas como a diminuição de subsídios públicos às aposentadorias e pensões, e a extinção do abono salarial. 5. Distribuição mais eficiente dos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo. Poderia haver uma imposição, aos estados e municípios, de vinculação do uso dos recursos decorrentes de rendas petrolíferas a uma lista de despesas associadas à compensação das gerações futuras, para evitar o inchaço da máquina burocrática e dos gastos correntes de baixa qualidade. 6. Estímulo à formação e sustentabilidade dos consórcios intermunicipais, de forma a permitir a atuação conjunta, por exemplo, em projetos educacionais e de saúde, sob a supervisão dos estados e da União. 7. Implementação plena e aperfeiçoamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, para reavaliar os limites máximos para despesas com pessoal que, em geral, são hoje incapazes de induzir o controle da despesa. 8. Elaboração de um orçamento mais realista e transparente, que promova o equilíbrio fiscal sem necessidade de contingenciamento. 9. Ação do Tribunal de Contas da União (TCU) com maior ênfase no controle gerencial (auditorias que rendem em economia e eficiência dos programas em andamento), e diminuição da importância dos julgamentos de contas do passado. 10. Ampliação dos sistemas de compras via pregão eletrônico, de forma a conseguir maior eficiência na escolha de produtos ou serviços com melhor custo-benefício e evitar a corrupção.11. Redução dos custos de campanha e do uso do gasto público com finalidade eleitoral.
Publicado em: outubro 30, 2007
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