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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Estrutura da Constituição Brasileira (CF/88)

Estrutura da Constituição Brasileira (CF/88)

Resumo do Livro   por:LuPDTO     Autor : 1000 perg. e resp. de Direito Constitucional
ª
 
Qual a estrutura da atual Constituição do Brasil, de 1988? R.: A Constituição brasileira abre com um Preâmbulo, que consiste em declaração solene dos membros da Assembléia Nacional Constituinte, sintetizando o pensamento que norteou o trabalho de elaboração, e afirmando que, reunidos para instituir um Estado Democrático, a promulgam; os 245 artigos e centenas de incisos da Lei Magna distribuem-se em 10 capítulos, denominados Títulos, que são: I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1.º a 4.º); II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5.º a 17); III - Da Organização do Estado (arts. 18 a 43); IV - Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135); V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144); VI - Da Tributação e do Orçamento; VII - Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192); VIII - Da Ordem Social (arts. 193 a 232); IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 245). Além disso, ao final, 70 artigos (numerados de 1.º a 70), compõem o ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Publicado em: 28 setembro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    preciso de um esquema da estrutura organica da atual constituição Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quero resumo sobre as civilizações Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    costituição brasileira quero um artigo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    estrutura da constituição Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    eu quero o resumo da constituiçao brasileira Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Qual é a droga menos perigosa ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    A lenda do carro preto é fato ou boato ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O celular pode mesmo causa câncer cerebral nas pessoas ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    uM PROFESSOR APOSENTADO PELO MUNICIPIO, PODE ATUAR DE FORMA EFETIVA COMO PROFESSOR NO GOVERNO ESTADUAL. ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    Não . Se ele já foi aposentado por um ógaão municipal ele não poderá mais atuar de forma efetiva num órgão estadual . quarta-feira, 1 de junho de 2011
  1. Responda  :    sim, porém não haverá contribuições para fins de benefício perante o Regime Geral de Previdência Social. quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    UAL CONSTITUIÇAO DO BRASIL DE 1988 Veja tudo
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  1. 1. Leonardo

    Fonte

    De que doutrina foi retirada esta informação?

    0 Classificação segunda-feira, 16 de maio de 2011
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