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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Primeira Constituição Brasileira

Primeira Constituição Brasileira

Resumo do Livro   por:LuPDTO     Autor : 1000 Perguntas e Respostas de Dir. Constitucional
ª
 
A Primeira Constituição brasileira ainda surgiu durante o Império. Para elaborar a Constituição do Império foi criada uma Assembléia Constituinte, formada de delegados das Províncias, cujo primeiro cuidado foi o de elaborar uma compilação das leis existentes; dissolvida a Assembléia pelo Imperador, devido aos incidentes entre brasileiros e portugueses "adotivos", foi criado o Conselho de Estado, que apresentou o Novo Projeto de Constituição, aprovado na íntegra pelo Imperador D. Pedro I. Suas mais importantes características são: a) influência das quatro Declarações Revolucionárias Francesas e do filósofo positivista e jurista francês Benjamin Constant; b) proteção aos direitos civis e políticos do cidadão; c) abolição de privilégios não essenciais e inteiramente ligados aos cargos por utilidade pública; e d) abolidas, as penas de açoite, tortura, marcas de ferro quente e todas as penas cruéis.
Publicado em: 28 setembro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    Como organizava-se uma Constituição?Qual o principal segmento da sociedade que participava da elaboração de uma constituição? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Como organizava-se uma Constituição?Qual o principal segmento da sociedade que participava da elaboração de uma constituição? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual que e o altor do texto Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    achei muito bom o resumo era oq eu precisava pro dever Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Por que surgiu? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    responsável pela publicação da 1ªconstituiçao brasileira Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    era oq eu estava precisando urgentemente, fui copiar de outra pagina falava sobre a msm coisa e era inorme,pq? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    por que surgiu? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    segunda constituiçao Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    porque surgiu Veja tudo
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  1. 3. wesley

    sobre a constituição

    foi muito legal para a mim a historia e me ajudou muito no meu trabalho

    1 Classificação domingo, 30 de setembro de 2012
  2. 2. incognita

    constituiçao brasileira

    Gostaria muitissimo de saber quais foram...preciso d resposta em tres dias, alguem pode me ajudar? obrigada...

    1 Classificação terça-feira, 18 de setembro de 2012
  3. 1. elida bezerra

    constituiçao brasileira

    essa constituiçao e importante para melhora as leis do brasil. mas eles devian pensar mais para poder criar as leis para poder ajuda mais os brasileiros.

    2 Classificação quarta-feira, 11 de abril de 2012
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