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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Quem Pode Exercer o Poder Paternal

Quem Pode Exercer o Poder Paternal

Resumo do Artigo   por:ilda     Autor : Paula Esteves
ª
 
QUEM PODE EXERCER O PODER PATERNAL Os filhos estão sujeitos ao poder paternal, até serem maiores ou emancipados.Regra geral o poder paternal pertence a ambos os pais, mas há excepções. O poder paternal pertence a ambos os pais e compõe-se de uma série de poderes e deveres que os pais são obrigados a desempenhar, de acordo com o interesse dos filhos. A lei diz que compete aos pais no interesses dos filhos; zelar pela sua saúde; sustentá-los; dirigir a sua educação; representá-los; administrar os seus bens. Os pais têm o direito e o dever de educar os filhos, devendo promover o seu desenvolvimento físico, intelectual e moral. QUANDO OS PAIS SÃO CASADOS O poder paternal é exercido por ambos os pais, quando são casados entre si, em iguladade e de comum acordo. Na generalidade dos casos, basta um dos pais para resolver questões relativas aos filhos. Mas, nas questões de particular importância, é preciso que os pais intervem ambos. QUANDO OS PAIS SÃO SEPARADOS Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, o exercício do poder paternal é obrigatorimente regulado pelo tribunal. Neste caso, exercerá aquele poder o progenitor a quem o filho é confiado. Actualmente é permitido ao progenitor a quem o menor não foi confiado, manter com este uma relação de grande proximidade, em moldes que o tribunal apreciará e, inclusivamente, abre-se aos pais a possibilidade do exercício em comum do poder paternal, após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens. QUANDO OS PAIS VIVEM EM UNIÃO DE FACTO A lei parte do principio de que nestes casos é a mãe que vive com o filho: quer dizer, se nada em contrário tiver sido manifestado em tribunal, é apenas a mãe não casada que tem o exercício do poder paternal. Os pais que vivam em união de facto e queiram exercer em conjunto o poder paternal como se fossem casados, devem declarar essa sua vontade, na conservatória do registo civil. QUANDO OS PAIS EXERCEM MAL O PODER PATERNAL O exercício do poder paternal pode ser retirado a um ou a ambos os pais que, por sua culpa, não cumpram os deveres para com os filhos ( aquem dão maus tratos, por exemplo), ou que, por qualquer razão (inexperiência, doença, ausência ou outro facto), não estão em condições de cumprir aqueles deveres. Pode pedir ao tribunal que decrete a inibição do poder paternal qualquer pessoa que conheça o menor e se dirija a apresentar queixa de um exercício do poder paternal indevido ao Ministério Público. Se os pais exercerem mal o poder paternal os avós podem requerer a guarda da criança.
Publicado em: 13 junho, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    quem pode exercer o poder na filosofia? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    SENDO MAE SOLTEIRA E ESTAR PRESENTE EM TUDO E VIVO COM ELES ,POIS QUERO VIAJAR E POSSO LEVAR MEUS FILHO SEM AUTURIZAÇAO DO PAI ....POIS ELE E AUSENTE EM TUDO SEM QUALQUER APOYO Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como sendo mae solteira e eu cuido em tudo dos meus filhos estou sempre presente em tudo JA QUE O PAI NADA DE ISSO E ELES VIVEM CUMIGO TOU COM DUVIDA DE QUEM E O PODER PATERNAL Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    UMA QUESTAO AJUDEM-ME SENDO EU MAE SOLTEIRA E VIVO COM MEUS FILHOS TENDO EM CONTA QUE TUDO QUE PASSA AO REDOR DE ELES SO SOU EU QUE ESTOU PRESENTE NA EDUCAÇAO ALIMENTAÇAO DA DOENCA ETC... Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como posso fazer para pegar a guarda do meu neto,ambos os pais concordam no que desjo fazer como possso dar encaminhamento para que isto aconteça Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    estou separado 2 anos nao tenho condiçoes de os meus filhos dormirem comigo a exmulher exige que meninos fiquem comigo 15 dias por mes ,pos em tribunal , aguardo resposta obrigado Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Qual é a idade em que o menor pode optar pelo pai ou a mãe em caso de separação? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    boas ja tem a resposta a sua pergunta e que eu queria saber o mesmo domingo, 3 de fevereiro de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    Tenho uma sobrinha com 6 anos, filha do meu irmão, a minha cunhada faleceu e a menina vive com os avós paternos. O que é necessario para poder passar o poder paternal para os avós? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Meu marido é portugues,esta em portugal eu no Brasil a 10 meses, nossa filha foi passar 2 meses com ele. ele me pediu para mandar uma declaração passando o pod pat pra ele não fiz, sera q ele nao vol Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Um PAI, em UF, que precise comprovar que partilha o poder paternal com a mãe necessita de uma certidão de nascimento da criança ? Não há outra forma de comprovar que detém o Pod Pat ? Veja tudo
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