Ao reconhecer a importância do uso da internet para a pesquisa, o ensino e para todos os ramos de atividade, Ricardo Bacelar Paiva aponta as distorções advindas do uso indevido dessa tecnologia, especialmente a prática de plágio no ensino superior e no ensino médio. Em seu papel de membro da Comissão Nacional de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, Secretário Geral Adjunto e Corregedor Geral da OAB, Ricardo Paiva propõe ao Pleno do Conselho Federal da OAB a aprovação de uma Recomendação a todas as instituições de ensino superior do Brasil, para que façam uso de softwares de busca de similaridade na internet e em banco de dados em suas atividades, além de adotarem campanhas de conscientização e informação sobre a propriedade intelectual. Os dois objetivos principais são coibir o plágio nas atividades acadêmicas e a comercialização de monografias e trabalhos acadêmicos em geral.
Entre os questionamentos que Ricardo Paiva faz, destacam-se: “De que adiantam verbas para a educação e bons professores, se os alunos não escrevem e não aprendem?” e “O nível de um país também se mede pela qualidade de sua produção intelectual”. Com essa argumentação, sua proposição (feita em 18 de outubro de 2010) é acatada, através da aprovação do voto do relator, Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo. É a inteligência e o esforço intelectual sendo protegidas por aplicadores do direito no Brasil. Em que velocidade essas recomendações entrarão na rotina das instituições de ensino e nas mentes de professores e alunos é o que se deve monitorar a partir deste momento.
Abra o documento (a proposição aprovada pelo Pleno da OAB) em pdf no link abaixo.