A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) torna pública no artigo "
Comércio electrónico", uma brochura do Centro Europeu
do
Consumidor, com informações úteis para o consumidor online.
A brochura do Centro Europeu do Consumidor, também ela online, é uma orientação para o consumidor sobre:
* Os seus direitos "quando as coisas não correm bem".
* Precauções a ter antes de efectuar a compra.
* Condições de entrega e garantia pós-venda.
* Meios de pagamento.
Informa do consumidor das atitudes a tomar quando a embalagem chega danificada, quando o produto não é entregue e quando o produto é defeituoso.
Alerta o consumidor para a verificação da identidade do vendedor, a descrição do produto, o preço e as condições de pagamento, dando dá indicações de como o fazer.
Orienta o consumidor sobre o que deve verificar relativamente às condições de entrega e de garantia, esclarecendo-o dos prazos de entrega do produto e de devolução com direito a reembolso.
Adverte o consumidor para encargos alfandegários que terá quando o produto for expedido de um país fora da União Europeia.
Fornece algumas dicas ao consumidor para que se certifique de que envia de forma segura dados pessoais tais como número de cartão de crédito, número de conta ou identificação fiscal.
No caso do pagamento ser efectuado por transferência bancária, a brochura indica ao consumidor como minorar as taxas bancárias a seu cargo, chama a sua atenção para que o fornecimento do número de cartão de crédito e data de validade constitui uma autorização de transferência bancária e recomenda que imprima toda a informação sobre a transação e que esteja atento ao extracto do cartão.
Por último, são prestadas informações ao consumidor sobre os prazos que tem para se "arrepender" da compra e da sua responsabilidade no custo do transporte do produto devolvido.
Autor: ANACOM
Título: "Centro Europeu do Consumidor disponibiliza brochura sobre
comércio electrónico"
Publicação: 05.11.2008
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=718418
Consulta: 28.03.2009