Baixar arquivo ilegal pode virar crime no Brasil
Projeto de lei que tipifica 13 novos crimes graves cometidos por meios eletrônicos pode, segundo interpretação de professores de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio, punir até mesmo quem baixa arquivos como MP3 sem a autorização do titular.
O texto sobre o assunto tramita no Senado. Ele foi aprovado por quatro comissões e agora segue para votação. “De tão amplo, o projeto criminaliza até o download de arquivos de áudio e vídeo sem autorização”, afirma Ronaldo Lemos, um dos professores da FGV.
O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse ao Destak que baixar músicas ou vídeos não passará a ser um crime. “Essa é uma interpretação equívoca do projeto.”
Hoje, com base no Código Penal, fazer download sem autorização não é considerado um crime.