Sáb, 19 Ago - 09h56 <
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Brasil recebe condenação inédita na OEA
Agência Estado
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Pela primeira vez, o Brasil foi condenado por violações contra os direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O motivo foi a morte de um portador de transtorno mental numa clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde em 1999. Com isso, o País terá de pagar uma indenização de US$ 146 mil à família, além de assegurar a punição dos responsáveis e investir em mudanças no atendimento psiquiátrico.
Damião Ximenes Lopes tinha 30 anos quando foi internado por sua mãe, Albertina Lopes, na Clínica de Repouso Guararapes, em Sobral, interior do Ceará. Ele havia tido um "problema nervoso", segundo o processo. Não comia nem dormia, mas não tinha ferimentos. Três dias depois, quando foi visitá-lo, Lopes estava sangrando, cheio de hematomas, com as roupas rasgadas e as mãos amarradas atrás das costas. Ele morreu no mesmo dia.
O Ministério Público denunciou o proprietário e funcionários da clínica. Devido à falta de resultados e de julgamento, a família recorreu ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), que pediu informações às autoridades de saúde e observou irregularidades na investigação. A clínica foi descredenciada após constatação de maus-tratos e abuso sexual dos pacientes. Uma junta interventora entrou na instituição. "Fui atrás de pessoas internadas, de famílias com outras mortes. Todo mundo tinha medo. Mas eu conhecia os meus direitos e fui atrás. É a única maneira de conseguir Justiça , diz a irmã de Lopes, Irene Ximenes.
Publicado em: agosto 20, 2006
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