No Brasil, quando se debate a liberação do uso de drogas, costuma-se dizer "descriminalização", " descriminalizar", ou seja, deixar a lei de prever um facto como crime. O Dicionário Houaiss reconhece esta forma como sinónimo de " descriminar" (cujo uso é raro). Qual é a preferível, descriminar ou descriminalizar? Qual a regra que se aplica para a formação de palavras novas como neste caso?
- Como o consulente verificou, existem as duas formas e ambas estão corre(c)tas. Elas têm uma ligeira diferença de significado, o que leva a um diferente emprego, como passo a explicar.
São formas derivadas de criminar e criminalizar. Criminar (e incriminar) significam “pronunciar como criminoso”, “imputar crime a”, “acusar”. Criminar provém do latim “criminare” (“acusar”). Criminalizar é um termo de ocorrência posterior, que significa “declarar que determinado
acto se considera crime”.
Assim, descriminar significa “tirar a culpa a alguém”, “desculpar”, “ilibar do crime”, “inocentar”, enquanto descriminalizar significa “excluir a criminalidade de um acto ou de um facto”, “considerar que não é crime um determinado acto ou facto”.
No contexto que apresenta, será de utilizar a palavra descriminalizar. Parece estar em apreciação se se deve considerar juridicamente que um determinado a(c)to ou fa(c)to deixe de ser denominado de crime, e não se deve ser retirada a imputação de um crime a uma pessoa incriminada.
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