Na conjuntura dos Séculos XV e XVI, a estruturação de
alianças a partir duma política de casamentos
era prática corrente.
A política desenvolvida pelo Imperador Carlos V
(e também pelo seu avô, Maximiliano I) apontava
nesse sentido - para além do alargamento territorial
subjacente à ideia de Império, existia uma
correspondência matrimonial com as várias zonas 'de
defesa' .
Pelas sucessivas alianças matrimoniais,
nomeadamente pelo casamento de Carlos V com
Isabel de Portugal, a sucessão de Felipe II à coroa
portuguesa, após a morte de D. Sebastião,pese muito
à causa anti-castelhana em Portugal, fazia todo o
sentido.
Da evolução da união de Castela e Aragão - Isabel e
Fernando - cuja verdadeira união teve a sua
expressão em Carlos V quando, em 1516 este foi
proclamado oficialmente Rei de Espanha, pode
dizer-se que a política 'castelhanizante' de Felipe II
conduziu a um esvaziamento da aliança dos Reis
Católicos, pelo enfoque em Castela.
Vejam-se os sucessivos casamentos de Felipe II, que
in extremis, corresponderão às várias fases do reinado
deste Rei, em termos de alianças. Felipe II casa
com Maria de Portugal (1544), Maria Tudor (1554);
Isabel de Valois (1559) e, por último, Ana de Aústria
(1570).Com a morte de Maria Tudor, Felipe II tenta de
novo a aliança com a Inglaterra, embora sem
sucesso.
A união com Maria Tudor tinha sido undamental,
pois após a separação de Henrique VIII de Catarina
de Aragão (tia de Carlos V), interessava, desta
vez a Espanha, manter as boas relações com a
Inglaterra.
Sendo recusado por Isabel I, de Inglaterra, casará com
Isabel de Valois - o que terá conduzirá à união entre a
coroa de França e a de Espanha. Esta relação será
fundamental, se se considerarem, principalmente, os
diferendos entre Carlos V e Francisco I, que se
envolveram em seis guerras e a política já seguida
pelo Imperador, que tinha casado a sua irmã Leonor
(viúva de D. Manuel de Portugal), com Francisco I.
Na sequência deste complexo jogo imperial, e partido
que foi o Império de Carlos V - com a divisão entre o
irmão, Fernando I (como Imperador da
Áustria-Hungria) e os restantes territórios para o filho,
Felipe II, a questão da Europa torna-se mais
premente - a ideia de especificidade dos vários
Estado-nação como interlocutores ganha peso - em
oposição a uma ideia imperial. É neste sentido que a
política matrimonial corresponde a uma efectiva
política de alianças, em que as diversas relações de
sangue são evocadas como causa de sucessão,
como se irá passar no diferendo Portugal/Espanha.
É aliás o parentesco a causa evocada em toda a
Oração de Obediência de Felipe II proferida perante
Gregório XVIII em 1581, que apresenta esta
questão como legitimadora da posição de Felipe II ao
trono de Portugal.
Pode considerar-se, globalmente, que o mecanismo
pelo qual se processou a tomada de poder de Felipe II
não tinha como objectivo a mera anexação de
Portugal como mais uma província de Espanha,
mas sim o respeito por uma entidade-Nação -
correspondendo a um princípio de Monarquia Dual -
duas coroas, um mesmo Rei. De certa forma
repetindo aqui - embora de uma maneira diferente - a
união de Castela e Aragão.
Assim, e apesar das questões levantadas quer na
época (embora ainda não formuladas como
perda de soberania), quer em trabalhos posteriores,
nomeadamente sofrendo daquilo que adiante
será referido como 'efeito de conquista' não surge a
noção de perda de independência de Portugal pela
análise quer 1) da correspondência de Felipe II com
Cristovão de Moura; quer 2) pela proposição
apresentada às Cortes de 1581; quer ainda 3) Oração
de Obediência.
A campanha africana de D. Sebastião, Rei de Portugal,
inaugurara uma nova época na vida da nação
portuguesa. Felipe II, num encontro com D.
Sebastião em Guadalupe em 1576 tentoudissuadir o
sobrdesse empreendimento. De forma muito
simplificada, pode considerar-se que existia um
conflito a dois níveis: externo e interno, que se prendia
com uma concepção geopolítica global: 1) Qual a
prioridade para Portugal do ponto de vista de política
externa:
- Seria o 'destino africano'a alternativa viável para um
país como Portugal, que, à partida, teria no Atlântico e
no Índico a sua acção preferencial, com vista não
apenas à expansão do país para fora dos seus
limites físicos e geográficos como para o seu
crescimento económico? Algumas indicações
fornecidas por textos da época - e pelas várias
tentativas de dissuação feitas junto de D. Sebastião e
por este não acatadas - se inclinam para o erro desta
política ultramarina. Deviam valorizar-se outros
territórios (nomeadamente Brasil e Índia) e não
investir numa campanha africana, que esvaziaria os
cofres portugueses. A propósito do endividamento de
Portugal, este é citado numa das cartas de Cristovão
de Moura a Felipe II (e a propósito do Testamento de
D. Sebastião), o que levaria mesmo à venda de bens,
como os móveis, pertença da coroa portuguesa.
2) Qual a prioridade de Portugal do ponto de vista
de política interna:
-O país estaria 'garantido' sucessoriamente?
Pelo vazio deixado pela morte do rei - pode
considerar-se que a questão sucessória não estava
de forma alguma alguma garantida. A morte de D.
Sebastião, sem sucessor directo, abriu caminho aos
acontecimentos posteriores. Se tivesse existido, por
exemplo, um filho que pudesse herdar o trono, a
evolução da história de Portugal e da monarquia
portuguesa teria sido certamente diferente.
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