Eis mais um exemplo de um assunto que comecei a abordar no Shvoong, qual seja, o modo como os políticos ligados ao governo
tem se apropriado do patrimõnio público e se mantido isentos das responsabilidades por seus atos nefandos. Segue abaixo a notícia que destaco na íntegra para comentar:
Brasil, 22/2/2007 -18:48:00
Mensaleiro se aposenta com salário integral de deputado
Brasília - Treze ex-parlamentares tiveram suas aposentadorias publicadas no Diário Oficial da União neste ano. Eles vão receber salários proporcionais ao tempo em que permaneceram na Câmara. A exceção é o ex-deputado José Janene, aposentado por invalidez, com
vencimento integral - o equivalente, hoje, a R$ 12.847,20. Três juntas médicas concluíram que o ex-parlamentar é portador de cardiopatia grave.Janene (PP-PR) admitiu ter recebido R$ 700 mil no esquema do mensalão , mas foi acusado de levar R$ 4,1 milhões. Ele foi absolvido pelo plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.Pelas regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997, para se aposentar com vencimentos proporcionais o parlamentar deveria ter 50
anos de idade e no mínimo 8 de contribuição. Já para ter vencimento integral, era necessário contribuir por 30 anos.Em 1997, as regras para aposentadoria de congressistas mudaram. Desde então, o parlamentar precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição para a previdência e 60 anos de idade. Quem obteve mandato já com as novas regras pode obter aposentadoria proporcional como parlamentar correspondente a 1/35 por ano de mandato.A maior parte dos deputados que se aposentaram recentemente tinha direito adquirido pela regra anterior, a do IPC. Ou seja, já tinham pelo menos oito anos de mandato até 1999 - quando as regras do IPC deixaram definitivamente de valer. Para calcular quanto esse deputado vai receber, o valor obtido com o cálculo do IPC deve ser acrescido à fração correspondente ao número de anos de mandato exercidos pela regra atual. Como para receber vencimento integral, hoje, o deputado deve ter 35 anos de mandato, o vencimento da aposentadoria corresponde ao número de anos de mandato dividido por 35. Os dois valores (o percentual mais a fração de 35) devem ser calculados separadamente sobre o salário integral de R$ 12.847,20 e depois somados um ao outro.Caso volte a ser eleito, o parlamentar terá de optar entre o salário ou a aposentadoria. Quem deixou a Câmara e já recebe outra aposentadoria também deve optar.
Quem se aposentou em 2007: Alberto Goldman - 26% do vencimento mais 11/35 do vencimento
Alceste Madeira de Almeida - 26%
Alceu de Deus Collares - 39% mais 8/35
Benedito de Carvalho Sá - 26% mais 8/35
Francisco Domingos dos Santos - 26% dos vencimentos (IPC)
Iberê Paiva Ferreira de Souza - 52% (IPC) mais 12/35 (regra atual)
Jairo Alfredo Oliveira Carneiro - 39% mais 8/35
João Hermann Neto - 32,5% mais 8/35
José Janene - vencimento integral (invalidez)
Nilton Gomes Oliveira - 26% mais 8/35
Paulo Gabriel Godinho Delgado - 39% mais 8/35
Romel Anízio Jorge - 26% mais 8/35
Silas Brasileiro - 26% mais 8/35
Eis acima o artigo que demonstra o fato de que na política brasileira, a cultura da impunidade permite que alguns sujeitos cujos crimes foram julgados e por estes foram condenados, desfrutem de privilégios especiais em relação a qualquer cidadão comum. Devemos lembrar igualmente que no Brasil o índice de desemprego está em torno de 10% da população economicamente ativa, a qual não poderá desfrutar nem sequer deaposentadorias regulares, ainda que não tenha cometido algum crime. Cabe então perguntar: é certo alguém se situar acima da Lei, desviar dinheiro público e se aposentar integralmente com vantagens, enquanto boa parte da população nem sequer consegue se manter com suas aposentadorias? Penso que não, porém cada vez mais este tipo de coisa se sucede no Brasil.