MP
Com a MP de quinta-feira, que se soma a outra editada na quarta-feira autorizando mais R$ 1,8 bilhão em gastos
de custeio e investimento do Executivo, o governo tenta contornar as dificuldades provocadas pela não aprovação do Orçamento pelo Congresso. "A eventual interrupção na execução dos investimentos das empresas estatais, em razão do atraso na aprovação da Lei Orçamentária, acarreta maiores custos para o País", argumentou o Ministério do Planejamento em nota divulgada na semana passada.
O Ministério acrescentou que, sem os gastos, havia o risco de paralisação de obras, rescisão de contratos e mesmo escassez de oferta de serviços e bens de energia elétrica e combustível.
Do total de R$ 26 bilhões liberados, R$ 20,5 bilhões dizem respeito a autorização para gastos de estatais e o restante, a programas dos ministérios, como os para Reforma Agrária, Transportes, Defesa Nacional e Segurança Pública, informou o Planejamento.
Entre as estatais, o grupo Petrobras foi o maior beneficiado com a autorização para investir (R$ 17 bilhões), seguido de instituições financeiras (R$ 1,6 bilhão) e da Eletrobras (R$ 1,1 bilhão).
O Congresso deveria ter aprovado a lei orçamentária de 2006 ainda em dezembro. Sem a legislação, o governo fica impedido de realizar investimentos novos e os gastos mensais com custeio ficam limitados a um doze avos do previsto no projeto de lei.
Para tentar viabilizar a aprovação do Orçamento nos próximos dias, o governo aceitou elevar em R$ 500 milhões os recursos garantidos aos Estados como compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir - que permite a desoneração de exportações