“Quando somos forçados a escolher, devemos colocar a
liberdade acima da igualdade; porque a ausência de liberdade necessariamente leva
à forma mais grosseira de desigualdade e de injustiça: o despotismo.”
(Karl Popper)
Tradicionalmente, os direitos de
um cidadão eram
um conceito negativo: ele era livre de alguma coisa, como perseguição,
prisão arbitrária, censura ou coerção. Atualmente, a palavra “direito”
vem ganhando cada vez mais um sentido de “reivindicação”, sendo um
conceito positivo: direito de moradia, escola, hospital, aposentadoria
etc. Entretanto, tais bens e serviços não crescem em árvores. O Estado,
para fornecê-los, precisa tirar antes de outros indivíduos. O governo
age meramente como um agente de transferência, ficando com uma boa
parte dos recursos para sustentar seu aparato burocrático. O grau de
intervenção estatal na vida dos indivíduos é crescente, e o processo
democrático, como sabemos desde Aristóteles, não impede o abuso desse
poder – sempre coercitivo, colocando em risco a liberdade.
O cão
não morde a mão que o alimenta. Se liberdade significa independência,
dependência representa o oposto. Quanto maior o grau de dependência dos
cidadãos para com a “benevolência” estatal, menor a liberdade destes.
Richard Pipes, em Propriedade e Liberdade, fez um profundo
estudo histórico do aumento desta dependência, principalmente nos
Estados Unidos. Suas conclusões não são nada favoráveis ao modelo de
welfare state, crescente desde o New Deal de Roosevelt. As declarações
vagas, como a “garantia de uma vida digna e confortável”, depositam no
governo um poder arbitrário, reduzindo a liberdade individual e muitas
vezes gerando resultados insatisfatórios. A natureza da burocracia será
sempre a de buscar um aumento do seu tamanho e poder. Assim, enquanto a
fatia do produto interno bruto do governo era de uns 4% em 1870,
atingiu praticamente um terço na década de 1990. Entre 1950 e 1980, os
custos civis do bem-estar social cresceram, em dólares estáveis, vinte
vezes, enquanto a população apenas dobrou. Uma boa parte da população
vive total ou parcialmente às custas de transferências estatais,
criando um alto grau de dependência. Os resultados não são animadores.
A
interferência estatal à força na liberdade das partes contratuais se dá
de inúmeras formas, como salários mínimos, controle de preços e
aluguéis, quotas raciais, pressão sobre empréstimos bancários,
subsídios e tarifas etc. Como conseqüência, o princípio da liberdade
contratual privada fica sob risco, juntamente com a instituição da
propriedade. Esta deixa de ser um direito natural e passa a ser
condicional, dependendo da vontade dos políticos. Pipes segue em seu
livro mostrando diversos casos de fracasso dessas medidas, que além de
gerarem resultados diametralmente opostos ao esperado, usurpam o
direito de propriedade privada. Ele lembra que “procedimentos
democráticos para eleger governos não asseguram automaticamente o
respeito pelos direitos civis dos cidadãos”, citando o caso de Napoleão
III como um exemplo. Temos também Hitler, cujo Partido
Nacional-Socialista chegou ao poder por votos, ou Hugo Chávez,
recentemente na Venezuela.
Após suas análises, Pipes conclui
que “o que fica evidente é que o bem-estar social, que tenciona suprir
mais do que as necessidades básicas, na verdade faz com que a pobreza
aumente”. Entre o lançamento do programa de guerra contra a pobreza em
1965 e 1993, a faixa da população que vive abaixo da linha de pobreza
nos Estados Unidos subiu de cerca de 12,5% para 15%. Isso ocorreu
durante um período em que o gasto com o bem-estar social aumentou de
menos de US$ 50 bilhões por ano para mais de US$ 320 bilhões. Pipes
explica isso pelo fato do sistema de welfare state criar dependência,
que promove por sua vez a pobreza. O bem-estar social generoso, que não
se restringe a suprir emergências, mas que tenta produzir
artificialmente “uma vida confortável”, não só é prejudicial ao
princípio da propriedade, indispensável ao conceito de liberdade, “mas
também provoca o seu próprio fracasso”.
Para Pipes, “a
principal ameaça à liberdade hoje não vem da tirania, mas da igualdade
– igualdade definida como identidade de recompensas”. Ele lembra que os
homens são diferentes por natureza, incluindo força, inteligência,
ambição, coragem, perseverança e tudo mais que traz sucesso. O conceito
de welfare state, como se desenvolveu na segunda metade do século XX,
“é incompatível com a liberdade individual, pois permite que vários
grupos com necessidades em comum usem e reivindiquem o direito de
satisfazê-las à custa de toda a sociedade, num processo que vai
fortalecendo constantemente o poder do Estado que age a favor deles”.
Para
concluir, as palavras do próprio autor novamente: “O enfraquecimento
dos direitos de propriedade por meios tais como distribuição da riqueza
com fins de bem-estar social e interferência nos direitos contratuais
em nome dos ‘direitos civis’ solapa a liberdade nas democracias mais
avançadas, mesmo que o acúmulo de riquezas em tempo de paz e a
observância dos procedimentos democráticos dêem a impressão de que tudo
vai bem”.
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