“Os males desesperados são aliviados com remédios desesperados ou, então, não têm alívio.” (Shakespeare, em Hamlet)
O
austríaco prêmio Nobel, Hayek, pregou como remédio para as mazelas do
monopólio monetário estatal, que havia gerado crescente inflação, uma
drástica medida: a desestatização do dinheiro. A princípio, sua
sugestão gera bastante desconforto, por ser tão fora dos costumes
enraizados na sociedade. Mas no decorrer de sua explanação lógica,
vemos que faz bastante sentido a proposta de termos entidades privadas
competindo na emissão de moedas.
Vale antes um caveat: o
próprio autor reconheceu ter apenas arranhado a superfície do complexo
formado pelas novas questões. A idéia da desestatização da
moeda,
portanto, está longe de ser algo pronto e certo. Mas sua
improbabilidade imediata não deveria nos afastar de uma profunda
reflexão sobre seus prós e contras. Idéias revolucionárias nunca
encontram muito eco no senso comum no primeiro momento. Mas, como Hayek
mesmo lembra, “aquele que afunda num pântano não pode escapar dando um
pequeno passo: sua única esperança só pode estar num longo salto”.
Em
primeiro lugar, Hayek deixa claro que não pretende proibir o governo de
fazer qualquer coisa que seja no sentido da moeda. Ele apenas se opõe
que ele impeça que outros façam o que sabem fazer melhor que ele. O
grande argumento em prol de emissores privados da moeda é que sua
sobrevivência a longo prazo seria totalmente dependente da confiança do
público. Qualquer desvio da atitude correta de fornecer ao público um
dinheiro estável e honesto iria, imediatamente, redundar na rápida
substituição da moeda infratora por outras. A competição do lado da
oferta de bens e serviços sempre foi a maior garantia de bons produtos
para os consumidores. A maior vantagem do esquema proposto “está no
fato de ele impedir os governos de ‘protegerem’ as moedas que emitem
contra as conseqüências adversas de suas próprias medidas e, assim, de
impedir que os governantes continuem adotando essas medidas
prejudiciais”. Em resumo, “os governos perderiam a capacidade de
camuflar a depreciação do dinheiro que emitem”.
Somos obrigados
a aceitar a moeda imposta pelo governo, mesmo que a consideremos
insatisfatória. Os governos sempre tiveram interesse em preservar esse
monopólio, persuadindo o público de que o direito de emitir dinheiro
lhes pertence com exclusividade. A prerrogativa da cunhagem do
governante foi consolidada pelos imperadores romanos. Desde seus
primórdios, essa prerrogativa não foi reivindicada nem concedida em
nome do bem geral, mas usada, simplesmente, como um elemento essencial
do poder dos governos. Com Marco Polo, ficamos sabendo que a recusa do
papel-moeda imperial na China era punível com a morte. Em 1933, durante
a Grande Depressão, o governo americano proibiu todo cidadão ou empresa
de manter em sua posse ouro monetário. Governos não gostam de
competição, pois querem controlar seus súditos.
A senhoriagem,
ou seja, a taxa cobrada para cobrir os custos de cunhagem, sempre foi
uma fonte de lucro para os governos, e foi ampliada até ultrapassar o
custo de fabricação da moeda. Esses governos acabaram recolhendo as
moedas em circulação e cunhando novas, com teor metálico menor. A
inflação, ou perda de valor de compra da moeda, é algo tão antigo
quanto o controle monetário pelo governo. Mais recentemente, a emissão
descontrolada de papel-moeda para cobrir o déficit fiscal do governo
ajudou muito na expansão deste, tolhendo a liberdade individual e
espalhando miséria, posto que a inflação é o imposto mais perverso para
os mais pobres. Como disse Alan Greenspan, ex-presidente do Fed, em
1966: “O deficit crônico do governo é simplesmente um esquema para o
confisco disfarçado da riqueza alheia”.
Foge ao escopo desse
artigo entrar em maiores detalhes sobre os tópicos abordados por Hayek.
Para tanto, sugiro a leitura do livro “Desestatizando o Dinheiro”. Uma
reflexão maior sobre os pontos levantados pelo autor fariam muito bem a
um país onde vários economistas ainda acham que a taxa de juros é um
preço arbitrariamente definido pelo governo e que a inflação não é um
fenômeno monetário, dependente da quantidade de moeda. Para concluir,
as palavras do próprio Hayek: “Nada poderia ser melhor do que retirar
do governo seu poder sobre o dinheiro e, portanto, deter a
aparentemente irresistível tendência em direção ao aumento acelerado da
parcela da renda nacional que o governo pode reivindicar”. Quanto mais
completamente as finanças públicas puderem ser separadas da regulação
da circulação monetária, melhor será.