Critérios para ser dispensado do
cálculo do Transfer Price, por atender a Instrução Normativa 382/03.
Segundo a IN 382/03 há 5 dispensas previstas do Transfer Price (Preço de Transferência) para as empresas que são obrigadas .
Caso a
empresa se enquadre em uma dessas possibilidades, não haverá adição de qualquer
valor na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social no exercício da empresa.
Demonstração de
vendas realizadas para empresas do Grupo.
Regra 1: Receita líquida de exportação não superior a 5% da receita
total.
Caso o faturamento á
pessoa vinculada não ultrapasse 5% do faturamento total em determinado período, não há Transfer Price.
Exemplo:
Período 2007 Faturamento total da empresa
1.000,00
Faturamento Exportação com a Pessoa Vinculada
21,00
Relação em percentual
2,10%
Regra 2: Média anual margem nos 3 períodos. Para atingir 5%.
Caso o faturamento de três períodos seguidos, á pessoa vinculada não ultrapasse 5% do faturamento total dos mesmos períodos, não há Transfer Price.
Período 2007 2006 2005 Faturamento total da empresa
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Faturamento Exportação com a Pessoa Vinculada
45,00
93,00
10,00
Relação em percentual
4,50%
9,30%
1,00%
Média Anual (soma das 3 relações percentuais / 3)
4,93%
Regra 3: Margem de Divergência - 5,00%
Adicionado 5% ao valor do preço parâmetro calculado, deve-se comparar com o preço médio praticado.
Para importação, o novo preço parâmetro, demonstra o limite que a empresa está isenta do cálculo do Transfer Price. No caso do exemplo apresentado, esse valor é R$ 1.018,50.
Para exportação, o novo preço parâmetro, demonstra até que faixa de valor a empresa está isenta do cálculo do Transfer Price. No caso do exemplo apresentado, esse valor é R$ 9.450,00
IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO Preço médio praticado
1.000,00
10.000,00
Preço parâmetro - 1
970,00
10.500,00
Cálculo de 5% - adição
48,50
Cálculo de 5% - subtração
525,00
Preço parâmetro - 2
1.018,50 9.975,00 Regra 4: Preço Médio de mercadorias/produtos exportados deve ser maior ou igual a 90% do Preço médio de mercadorias vendidas no Brasil.
Transfer Price Preço médio de Venda no Brasil
1.000,00
15.000,00
margem 90%
850,00
14.500,00
Preço médio de Venda na exportação
890,00
14.400,00
Há cálculo de Transfer Price
não sim Regra 5:
Conquista de novos mercados.
Quando ocorrer casos de vendas para conquista de novos mercados, e ser comprovado por planos de exportações.
Deve-se comprovar, também, que não haverá lucro com tais operações.
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