Procurar
×

Registrar-se

Use sua conta no Facebook para registrar-se mais rápido

ou

Criar uma conta no Shvoong começando do zero

Já é um Membro? Entrar!
×

Entrar

Entrar usando sua conta no Facebook

ou

Não é um membro? Registrar-se!
×

Registrar-se

Use sua conta no Facebook para registrar-se mais rápido

ou

Entrar

Entrar usando sua conta no Facebook

Shvoong Home>Livros>Resumo de Resumo do Texto Formação do Contrato

Resumo do Texto Formação do Contrato

Resumo do Livro   por:Adriana_Guedes     Autor : Adriana Guedes
ª
 
Resumo do Texto Formação do Contrato O contrato é criado quando surge um acordo de vontade entre as partes. Isto está estabelecido no art. 1079 do Código Civil. Essa manifestação de vontade deverá ser expressa quando a lei determinar. As vontades que formam o Contrato podem ser manifestadas ao mesmo tempo, porém é mais comum haver uma diferença de tempo entre elas fazendo com que a declaração inicial, que cria o contrato, seja denominada de proposta ou oferta sendo emitida pelo proponente ou policitante, e a declaração de vontade que se segue à proposta é denominada de aceitação e o seu declarante como aceitante. Tanto uma quanto a outra não são consideradas negócios jurídicos mas atos pré-negociais, de efeitos prefigurados na lei. Proposta - >Por ser declaração de vontade emitida, obriga em geral o proponente. Responde este por perdas e danos, caso venha revogá-la enquanto ainda for vigente. Este efeito só não valerá se existir cláusula expressa que lhe retire a força vinculante, ou então: na natureza do negócio seja ausente essa obrigatoriedade; se as circunstâncias eximirem o proponente da obrigação. Nestes casos a proposta é considerada sem a força obrigatória normal e segundo Washington de Barros Monteiro, nem mesmo a morte ou incapacidade do proponente retira a força obrigatória da proposta. No art. 1081 do Código Civil, cita hipóteses em que a proposta se torna sem a força vinculante da obrigação: Quando não imediatamente aceita por pessoa presente; Quando feita sem prazo a pessoa ausente, não se tem resposta no prazo suficiente para tal (prazo moral); Se o proponente se arrepender antes ou simultaneamente ao conhecimento desta pelo destinatário. Aceitação - Quando o destinatário da proposta se manifesta positivamente formalizando o contrato. Quando feita entre presentes a aceitação tem que ser dentro do prazo estabelecido, caso não se tenha estabelecido prazo tem que ser imediata. Quando feita entre ausentes, a aceitação tem que ser transmitida ao policitante dentro do prazo marcado.
Se esta chegar atrasada e o proponente não mais tiver interesse, deverá dar ciência ao aceitante sob pena de responder por perdas e danos (aceitação tardia – art. 1082 C.C.) Conforme o art. 1083 do Código Civil, a aceitação quando manifesta contradições à proposta ou é feita fora do prazo, deverá ser feita nova proposta. No art. 1084 do Código Civil, a aceitação tácita é uma exceção à regra. Se não houver recusa da proposta, em alguns casos, em tempo hábil pelo aceitante, tem-se por concluído o contrato. O silêncio não vincula o destinatário como regra. No art. 1085 do Código Civil, caso o aceitante se arrependa, deverá se retratar antes ou simultaneamente ao proponente. A retratação tardia vincula o aceitante ao contrato. Contratos por Correspondência Para contratos feitos quando as partes são ausentes, usam-se duas teorias: Teoria da Cognição ou Informação - É o efetivo conhecimento das partes. O proponente toma conhecimento da aceitação; Teoria da Agnição ou da Declaração - Se dá quando o aceitante emita a aceitação. Existem três orientações: Teoria da declaração propriamente dita: Quando o aceitante formula a resposta, quer escrevendo, quer redigindo o telegrama, criando assim o vínculo; Teoria da expedição ou transmissão da resposta: Quando da e4xpedição ou transmissão da resposta; Teoria da receptação: Quando a resposta chega às mãos do policitante. No Brasil adota-se a Teoria da Agnição ou Declaração, na modalidade expedição. Exceções á Teoria da Expedição Quando o aceitante se retrata eficazmente(art. 1085 C.C); Quando o proponente se compromete a esperar a resposta; Quando ela não chegar no prazo convencionado.
Publicado em: 25 agosto, 2005   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    quem é o autor deste resumo? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais as etapas da formação dos contratos? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando uma pessoa faz proposta a outra propondo-lhe um praso e este aceita mais propondo um outro prazo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    assinei uma proposta e com 6 dias pedi uma modificação no recibo, pois estava confuso, eles não me atenderam, Agora eles me dissem que transcorrido 7 dias virou contrato, isso é fato? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais sao os requisitos minimos que um contrato de formação de uma empresa, deverá apresentar, segundo a L. 10.406/2002, para que possa ser registrada na junta comercial do estado? qual a legislação? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como ver o meu resumo no shvoong? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    E se o oblato fizer nova proposta,que será o caso que fez variações,respondeu fora do prazo,essa nova proposta obrigará o proponente? Veja tudo
Traduzir Enviar Link Imprimir
  1. 2. luiz

    pedido

    Gostaria imenso de uma ajuda no sentido, de elaborar uma projeto de politica de adm em uma empresa, na area de comprar,

    1 Classificação quarta-feira, 26 de dezembro de 2007
  2. 1. valquíria

    resumo

    Quero avaliar o seu texto...Onde encontro o texto original Formaçao Do Contrato??

    5 Classificação segunda-feira, 20 de agosto de 2007
X

.