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Shvoong Home>Livros>Resumo de EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE

EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE

Resumo do Livro   por:luxjus     Autor : LUXJUS
ª
 
EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Foi visto que a lei prevê a existência de crime quando ocorre uma causa que exclui a antijuridicidade. Existente a antijuridicidade do fato típico, ocorre crime. É necessário, porém, para se impor pena, que se verifique se há culpabilidade, ou seja, se existem os elementos que compõem a reprovabilidade da conduta. inexistente um deles, não há culpabilidade, condição indeclinável para a imposição da pena. A lei prevê as causas que excluem a culpabilidade pela ausência de um dos seus elementos Casos de imputabilidade do sujeito: a) Doença mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento menta retardado (art. 26); b) Desenvolvimento mental incompleto por presunção legal, do menor de 18 anos (art. 27); c) Embriaguez fortuita completa (art. 28, § 1º). Há ausência de culpabilidade também pela inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito nas seguintes hipóteses. a) Erro inevitável sobre a ilicitude do fato (art. 21); b) Erro inevitável a respeito da fato que configuraria uma descriminante - descriminantes putativas (art. 20, § 1º). c) Obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico (art. 22, segunda parte). Por fim exclui-se a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível (art. 22, primeira parte).
Publicado em: 21 maio, 2006   
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  1. Responda   Pergunta  :    somente exclui se a culpabilidade estando presente todos esses elementos? ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    TENDOUM DESSES ELEMENTOS APRESENTADOS,ACULPABILIDADE SE EXCLUI. quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
  1. Responda  :    menor idade embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maiosr,doença mental,erro de probiçao,coaçao moral inresistivel obediençia hieraquia de ordem nao manifestamente ilegal domingo, 11 de novembro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    o conceito de causas excludentes de culpabilidade Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    exclusao da culpabilidade possibilidade e a nao possibilidade Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O QUE É DESCRIMINANTE PUTATIVA? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    corrupcao ativa ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    não sei. sábado, 14 de janeiro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    o que não exclui a ilicitude? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    CONDUTAS NÃO PREVISTAS EM LEI quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    quando o elemento prática um crime movido pela paixão,destruindo ou matando o ser oposto ao mesmo pode ser uma exclusão de cupabilidade. ( 3 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    ESSES ATOSNÃOSIGNIFICAM Q A CONDUTA DEIXOU DE OCORRER,QNDO SE TEM FATO TÍPICO,TEM CRIME.. E AINDA CORRE O RISCO DE RESPONDER PELO SEU EXCESSO. quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
  1. Responda  :    Paixão, desejo, emoção etc,não exclui culpa. sábado, 14 de janeiro de 2012
  1. Responda  :    não segunda-feira, 20 de junho de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    O erro sobre a pessoa que ameaça cometer o fato ilícito, exclui a culpabilidade? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    nao sexta-feira, 6 de maio de 2011
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