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Shvoong Home>Livros>Resumo de TEMPO DO CRIME

TEMPO DO CRIME

Resumo do Livro   por:luxjus     Autor : LUXJUS
ª
 
TEMPO DO CRIME Necessário se torna saber qual é o tempo do crime, ou seja, a ocasião, o momento, a data em que se considera praticado o delito para a aplicação da lei penal a seu autor. Três são as teorias a respeito da determinação do tempo do crime. Pela teoria da atividade, considera-se como tempo do crime o momento da conduta (ação ou omissão). Pela teoria do resultado (ou do efeito), considera-se tempo do crime o momento de sua consumação, não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação. Por fim, a teoria mista considera como tempo do crime tanto o momento da conduta como o d resultado. Art. 4º “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Quanto ao termo inicial do prazo de prescrição, determina-se que a prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou. Na decadência, o prazo é contado do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime ou, em se tratando de ação privada subsidiária, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.
Publicado em: 21 maio, 2006   
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  1. Responda   Pergunta  :    qual a binliografia Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual a bibliografia Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    conceito de teoria da atividade Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando a pessoa ja foi condenada e depois de 2 meses se tem uma nova lei que a revoga essa alteração sera relevante na sanção imposta. ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim, a lei penal retroage para benefício do reú, ocorre abolitio criminis,cessando todos os efeitos penais impostos ao agente, mesmo em transito e julgado. sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    explique o principio da atividade expresso no art 4 do c.p. quanto ao tempo do crime Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando se traata de sequestro o que eu levo em consideração, o momento do sequestro ou o tempo que o refém ficou detido? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    sobre o tempo do crime; qual teoria usada pelo código penal brasileiro? Essa teotria serve para alcançar quais efeitos?? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    a teoria usada pelo CP brasileiro é a da atividade. Leia Art 4, do CP segunda-feira, 11 de junho de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    conceito fundamentallegal quanto ao tempo do crime Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    fazer uma festa junina co bingo é crime ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    não, pois bingo não é considerado jogo de azar, a não ser que tal bingo haja de forma ilícita, enganando determinados jogadores quarta-feira, 5 de outubro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    sequestro por exemplo, faz parte da teoria do resultado. ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim, pois para ser considerado sequestro, é necessário uma confirmação, que a priori, é o resultado quarta-feira, 5 de outubro de 2011
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