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Shvoong Home>Livros>Resumo de CONSTITUIÇÃO DE 1934

CONSTITUIÇÃO DE 1934

Resumo do Livro   por:luxjus     Autor : LUXJUS
ª
 
CONSTITUIÇÃO DE 1934 Eleita em 3 de maio de 1933, com 250 deputados e 50 representantes de classe, a Assembléia Constituinte to­mou posse em 10 de novembro, para estudar o anteproje­to elaborado por comissão que o Governo nomeara. A terceira Constituição brasileira e segunda da República, foi promulgada em 16 de julho de 1934. Da Carta de 1891, manteve-se: l a Federação; l eleições diretas para presidente, exceto Getúlio Vargas, eleito pela Assembléia Constituinte para exercer o cargo até 3 de maio de 1938; l mandato presidencial de quatro anos. As novas disposições introduzidas foram as se­guintes: l extinção do cargo de vice-presidente; o presidente da Câmara assumiria em caso de impedimento do Presi­dente; l limitação das garantias de habeas-corpus e criação do mandato de segurança; l instituição da Justiça do Trabalho, salário mínimo, jornada de oito horas diárias, repouso semanal obrigató­rio, férias remuneradas, indenização por dispensa sem justa causa, etc.; l as riquezas naturais do país, como jazidas minerais, quedas d'água capazes de gerar energia e outras, seriam propriedades do governo da União; l a eleição dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo passava a ser feita mediante o voto secreto dos eleitores. As mulheres adquiriam o direito de votar. Continuavam sem direito ao voto: analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento, pessoas judicialmente declaradas sem direitos políticos. Criava-se uma Justiça Eleitoral independente para zelar pelas eleições; l estabelece o ensino primário obrigatório.
Publicado em: 21 maio, 2006   
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  1. Responda   Pergunta  :    em nossa atual constituição, promulgada em 1988, é permitida a reeleiçao de um presidente da República? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como foi chamada esta constituição? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    critica do livro Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    EU QUERIA SABER... QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS DE CONTITUIÇÃO DE 1934? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    porquê exeto getúlio vargas? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    porque ele era melhor. quinta-feira, 26 de maio de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    por que se diz que a constituição de 1934 ampliou os direitos sociais do povo brasileiro Veja tudo
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  1. 1.

    constituição de1934

    será que é só isso?????

    0 Classificação segunda-feira, 3 de outubro de 2011
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