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Shvoong Home>Livros>Resumo de CONSTITUIÇÃO DE 1824

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Resumo do Livro   por:luxjus     Autor : LUXJUS
ª
 
CONSTITUIÇÃO DE 1824 Uma comissão nomeada pelo Imperador trabalhou durante quarenta dias até concluir o texto final do ante­projeto constitucional. Esse documento foi enviado à apreciação das diversas Câmaras Municipais e, de modo geral, foi aceito. D. Pedro I decidiu então outorgar a Cons­tituição à nação, pelo decreto imperial de 25 de março de 1824. Essa Constituição estabeleceu, entre outras coisas: l A organização dos Poderes do Estado em: - Poder Judiciário: composto pelos juízes e tribunais. Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal, com juízes nomeados diretamente pelo imperador. Tinha como fun­ção a aplicação das leis e a distribuição da justiça. - Poder Legislativo: composto pelos senadores e deputados. Tinha a função de elaborar as leis do império. O cargo de senador era vitalício e o de deputado era por três anos. - Poder Executivo: exercido pelo imperador através de seus ministros de Estado, ficava encarregado da Administração Pública e de garantir o cumprimento das leis. - Poder Moderador: exclusivo do imperador, era defi­nido como a "chave mestra" de toda a organização políti­ca. Estava acima de todos os demais Poderes. Através desse Poder, o imperador podia nomear senadores, dis­solver a Câmara, vetar atos do Poder Legislativo, nomear e suspender juízes, utilizar as forças militares em nome da ordem e segurança do império, etc. Enfim, pelo Poder Moderador, D. Pedro tinha o direito de intervir em todos os demais Poderes, sob o pretexto de que só assim pode­ria garantir a harmonia do Estado. Nessas intervenções, deveria consultar o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento político direto do imperador.
l A relação entre Igreja e Estado O catolicismo foi declarado a religião oficial do Brasil. A relação era regulada pelo regime do padroado, que sub­metia a Igreja Católica ao controle político do imperador. Os membros da Igreja recebiam ordenado do Governo, sendo quase considerados funcionários públicos, e o im­perador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos. l Sistema Eleitoral Os eleitores foram agrupados em duas categorias: - eleitores de primeiro grau (eleitores de paróquia): deveriam ter como pré-requisito a idade mínima de 25 anos e 100 mil réis de renda anual. Sua função era eleger os eleitores de segundo grau; - eleitores de segundo grau (eleitores de província): além de satisfazer as exigências para os eleitores de pri­meiro grau, deveriam possuir mais 200 mil réis de renda anual. Sua função era eleger os deputados e senadores. Estando longe de alcançar esse nível de renda, os escravos e o povo em geral não tinham direito ao voto, sendo-Ihes proibido participar das decisões nacionais. Para serem eleitos, os candidatos a deputados pre­cisavam ganhar a cifra mínima de 400 mil réis anuais, e os candidatos a senador, a soma de 800 mil réis por ano.
Publicado em: 21 maio, 2006   
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  1. Responda   Pergunta  :    quem realmente se aproveitava dos beneficios garantidos pela constituiçaode1824 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Quem eram os eleitores na constituição de 1824 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    a constituiçao de 1824 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Explique o que determina a constituição de 1824 em relação á divisão dos poderes e ao direito de votar ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    a final quem podia votar quem tem 25 anos ou quem tem renda de 100 mil anual Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    com a costituicao de 1824, como ficou definido o imperio brasileiro em sua configuracao de forma de governo e poderes politicos Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual a principal semelhança entre a Constituiçao de 1824 e a atual? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    poderes do imperador Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Qual desses poderes não existe na divisão tripartile do Estado, sistematizada por Monstesquieu? Qual a função desse poder? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    preciso saber sobre a condição da mulher , na constituição. Ela fala sobre este assunto? Veja tudo
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  1. 1. dadadadadad niel da silva

    gostei dessa letra

    leisgoapkkjmkh

    0 Classificação sexta-feira, 5 de agosto de 2011
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