O
pensamento económico, no seu período clássico, previu
uma economia liberal, como modelo de satisfação universal, descorando por completo qualquer tipo de intervenção soberana de regulação, que visasse garantir um funcionamento igualitário, não só do ponto de vista económico como político e social. Contudo, e já depois de numa evolução do pensamento económico, Marx, no século XIX, se ter apercebido das desigualdades que o sistema atrás mencionado e que se assumia como capitalista provocava, surgiu, no final dos anos 20 do século homónimo, depois de se ter gerado um “caos” na economia mundial, a necessidade de atribuir competências a uma entidade que zelasse pela estabilidade e pelo ordenamento socioeconómico de cada nação. (Canterbery, 2002)
Assim, surge então, o modelo de Estado-Providência, modelo este, em grande parte influenciado pelo pensador económico John Keynes que, defendia que o Estado deveria ocupar-se da gestão do país, tendo como missão conjugar as vertentes económica e social, no sentido de garantir um “Estado de Bem-Estar” (
welfare state). (Mozzicafreddo, 1997: p.3)
Serão seguidamente apresentadas as funções atribuídas ao Estado-Providência, fazendo posteriormente uma analogia com o modelo de Estado que vigora, na actualidade, em Portugal, com o intuito de perceber se essas funções se fazem realmente cumprir; apresenta-se ainda, uma breve reflexão sobre a pertinência do aparecimento do chamado “terceiro sector”.
Segundo Keynes, o Estado tem a missão de fomentar um ciclo básico (investimento, emprego, procura), cabendo-lhe o papel de estimular, ou por outras palavras, criar condições para o investimento, o que fará com que se criem postos de trabalho e consequentemente fará também, com que aumente o poder de compra e a procura de bens, por parte dos trabalhadores; isto fará com que haja novamente a possibilidade de investimentos, o que provocará uma sucessiva continuidade deste ciclo.
“Trocando por miúdos”, o Estado deve dispor de despesas orçamentais com destino a investimento em obras públicas; deve também reger-se por políticas de orientação macroeconómica com vista à regulação do mercado (instrumentos de política fiscal, instrumentos de política monetária e crédito, etc.); deve ainda implementar políticas sociais de gastos públicos (como sistema de segurança social, sistema de assistência e acção sociais, etc), redistribuindo assim o rendimento nacional e compensando as disfuncionalidades do mercado; por último deve, o Estado, implementar políticas que visem o aumento da predisposição para o consumo. (Mozzicafreddo, 1997: pp.7-9)
Este testemunho que ao Estado é legado, proporciona, segundo Keynes e pelo que teoricamente aparenta, um equilíbrio que resulta numa vida global melhor.
Porém, o que se afigura na teoria, nem sempre se revela na prática. Basta que nos reportemos aos dias de hoje, no nosso país, para que nos apercebamos que na realidade o modelo de Estado-Providência é falível; ao folhearmos qualquer jornal noticioso, podemos facilmente constatar, que as políticas vigorantes se mostram incapazes de assegurar uma harmoniosa estabilidade económica e social: altas taxas de desemprego, com tendência a aumentar; reduzidas pensões de reforma e de invalidez; sucessivas “avalanches” de despedimentos, assim como, sucessivos fechos de empresas multinacionais que não vêem no nosso mercado condições aliciantes para o investimento; condições de educação limitadas, que se traduzem nos mais altos índices de insucesso a nível europeu, nesta área; serviços públicos de saúde com funcionamento precário; bem como, baixos níveis salariais que, por sua vez, inviabilizam a propensão para o consumo.
Com o objectivo de colmatar as lacunas, originárias do não cumprimento de funções, por parte do Estado, emerge então, o “terceiro sector” (como instituições de política social...) que, ao que parece, e pelo que se constata com os resultados por ele alcançado, consegue apenas “minimizar os estragos”, sendo também,incapaz de garantir o funcionamento desejável do “todo”, constituído pelos factores indissociáveis, social e económico.
Concluindo, com uma grande “dose” de cepticismo no que à perfeita harmonia das sociedades diz respeito, fica a questão:
Não será o
welfare state, uma eterna utopia?
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